O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. Porém, nos casos em que o procedimento de reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito, houver a confirmação da vítima por mais de uma vez, confirmando em juízo o autor do crime, apoiado em outras provas, pode ser o reconhecimento presencial dispensado. …
A prisão somente pela quantidade de drogas não é viável conforme diversos julgamentos, mas considerar drogas como fator pessoal do indivíduo é possível, segundo o STJ. Para decretação de prisão preventiva é necessário preencher os arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal, até aqui nenhuma novidade. Além disso, esses elementos devem ser demonstrados no caso concreto e sua …
Quantidade de Drogas pode ser considerada como grau de perigo do agente? Leia mais »
Vou te mostrar que o Supremo Tribunal Federal aplica a insignificância em casos de tráfico de entorpecentes. Em primeiro lugar é preciso que se tenha em mente os requisitos necessários para aplicação do princípio da insignificância. O entendimento do STF é firme no sentido de que o princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes …
Princípio da Insignificância no Tráfico de Drogas – Sim, é possível. Leia mais »
A Investigação Financeira se detém sobre assuntos relacionados à conduta ilícita, intentando identificar e documentar, para fins de prova, o movimento de dinheiro durante o curso da atividade criminal. A relação entre a origem dos recursos e seus beneficiários, quando aquele é recebido e onde está investido ou depositado, tudo pode providenciar informações e provas sobre a atividade …
Você sabe como funciona uma investigação patrimonial? Leia mais »
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Poder Judiciário não reconhece o princípio da insignificância em boa parte das mercadorias proibidas, as quais dão ensejo a prática de contrabando. Todavia, com relação a medicamentos o entendimento é pontual, sabe-se que o art. 334 deve ser aplicado aos casos em que suficientemente caracterizado o dolo do agente em introduzir no território nacional …
Contrabando de Medicamentos – Como demonstrar a ausência de crime. Leia mais »
