Existem muitas situações em que a pejotização é utilizada no trabalho como um recurso para mascarar a relação empregatícia, com o objetivo de burlar as normas da proteção ao trabalho e eximir o verdadeiro empregador dos encargos sociais decorrentes do vínculo de emprego. Desse modo, muitas empresas e organizações utilizam o método de contratar trabalhadores, ou seja, pessoa física, travestidos …
O Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma concedeu relaxamento da prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa, ele passou 11 anos preso sem qualquer condenação. O Ministro responsável pelo caso disse que não é razoável a manutenção da prisão cautelar do acusado, sem …
A função de um advogado criminalista passa muitas vezes por diminuir a condenação de um réu, sobretudo quando ocorrem provas muito claras da existência de um crime. Embora a absolvição nesses casos não seja possível, a obtenção de um regime de pena mais brando para o apenado passa por um árduo trabalho do advogado criminalista, …
Regime SemiAberto para Reincidentes, Como Funciona? Leia mais »
Alguns conhecem a confissão como caminho sem volta para a prisão, mas em alguns casos seguindo a orientação de um advogado criminalista, é possível que ela seja utilizada de forma benéfica. A confissão é uma atenuante de pena, nos termos do art. 65, III, d do Código Penal, e se o Tribunal, ao efetuar o …
Todos os dias no Poder Judiciário, prisões são decretadas com base em crime anterior já efetuado pelo réu. É certo que o Código de Processo Penal autoriza a prisão em casos de reincidência, porém o Superior Tribunal de Justiça já vem proferindo decisões diversas do contido no art. 313, II do CPP, e isso pode …
Réu Reincidente em Prisão Preventiva? Não, de acordo com o STJ. Leia mais »
