Com o elevado valor dos combustíveis, muitas pessoas recorrem aos postos de abastecimento na fronteira, mas você pode estar cometendo contrabando em alguns casos. A importação de combustível, por ser monopólio da União, depende de prévia autorização da ANP, caso um particular ingresse no Brasil com combustível desautorizado, incide em contrabando. Ocorre que o Brasil …
O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. Porém, nos casos em que o procedimento de reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito, houver a confirmação da vítima por mais de uma vez, confirmando em juízo o autor do crime, apoiado em outras provas, pode ser o reconhecimento presencial dispensado. …
A prisão somente pela quantidade de drogas não é viável conforme diversos julgamentos, mas considerar drogas como fator pessoal do indivíduo é possível, segundo o STJ. Para decretação de prisão preventiva é necessário preencher os arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal, até aqui nenhuma novidade. Além disso, esses elementos devem ser demonstrados no caso concreto e sua …
Quantidade de Drogas pode ser considerada como grau de perigo do agente? Leia mais »
Vou te mostrar que o Supremo Tribunal Federal aplica a insignificância em casos de tráfico de entorpecentes. Em primeiro lugar é preciso que se tenha em mente os requisitos necessários para aplicação do princípio da insignificância. O entendimento do STF é firme no sentido de que o princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes …
Princípio da Insignificância no Tráfico de Drogas – Sim, é possível. Leia mais »
A Investigação Financeira se detém sobre assuntos relacionados à conduta ilícita, intentando identificar e documentar, para fins de prova, o movimento de dinheiro durante o curso da atividade criminal. A relação entre a origem dos recursos e seus beneficiários, quando aquele é recebido e onde está investido ou depositado, tudo pode providenciar informações e provas sobre a atividade …
Você sabe como funciona uma investigação patrimonial? Leia mais »
