Existem muitas situações em que a pejotização é utilizada no trabalho como um recurso para mascarar a relação empregatícia, com o objetivo de burlar as normas da proteção ao trabalho e eximir o verdadeiro empregador ...

As frequentes razões que justificam a proposição da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do ...

Os contratos, independentemente de sua natureza jurídica, prezam pela boa-fé, pela equidade, pelo equilíbrio das contraprestações. O contrato de trabalho, em que pese suas peculiaridades, também segue as regras, por ...

COM ESTE ARTIGO, VOCÊ SABERÁ O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS SEUS DIREITOS. Já pensou em resolver seu problema antes de virar um processo criminal? Para  isso, é importante que você ...

A corrupção é um mal que merece ser enfrentado, mas de forma adequada e  nos limites da Lei. Por mais que tal delito seja nocivo ao bem público, à organização ...

A a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e ...

Muitas vezes, tomamos uma surpresa quando recebemos a notícia de que um familiar foi preso. Em alguns casos, a prisão ocorre em horários noturnos, ou ainda, durante o final de ...

O Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma concedeu relaxamento da prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa, ele ...

A função de um advogado criminalista passa muitas vezes por diminuir a condenação de um réu, sobretudo quando ocorrem provas muito claras da existência de um crime. Embora a absolvição ...