A corrupção é um mal que merece ser enfrentado, mas de forma adequada e nos limites da Lei. Por mais que tal delito seja nocivo ao bem público, à organização do Estado e ao desenvolvimento sadio das relações público-privadas, nada justifica o arbítrio do Estado, e este mal sempre é o maior a ser evitado. …
A a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996. Apenas o juiz poderá autorizar a utilização da interceptação …
Muitas vezes, tomamos uma surpresa quando recebemos a notícia de que um familiar foi preso. Em alguns casos, a prisão ocorre em horários noturnos, ou ainda, durante o final de semana, o que faz com que muitas pessoas pensem que precisam aguardar o amanhecer ou a segunda-feira para ter notícias de seus familiares. Mas, quais …
Tive um familiar preso, o que eu devo fazer agora? Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma concedeu relaxamento da prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa, ele passou 11 anos preso sem qualquer condenação. O Ministro responsável pelo caso disse que não é razoável a manutenção da prisão cautelar do acusado, sem …
A função de um advogado criminalista passa muitas vezes por diminuir a condenação de um réu, sobretudo quando ocorrem provas muito claras da existência de um crime. Embora a absolvição nesses casos não seja possível, a obtenção de um regime de pena mais brando para o apenado passa por um árduo trabalho do advogado criminalista, …
Regime SemiAberto para Reincidentes, Como Funciona? Leia mais »
