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A Polícia pode entrar na residência caso encontre drogas?

Em regra a autoridade policial deve demonstrar que as circunstâncias que antecederem a violação do domicílio,  essas razões não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada,   em mera atitude ‘suspeita’, ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído a vários motivos, não, necessariamente, o de estar o abordado portando ou comercializando substância entorpecente, e ainda, em caso de consentimento esse deve ser registrado nos autos.

Por isso a atividade do advogado criminalista é tão importante, há uma série de restrições impostas a atividade policial, as quais podem causar anulação da ação penal, além disso, a atividade de advogado criminalista é revestida de caráter especial sobretudo por tratar da liberdade, portanto sendo necessário a atuação de um profissional especializado.

Por exemplo, frente a uma excelente atuação de um advogado criminalista, o STJ anulou todas as provas decorrentes da ação policial que encontrou um homem com drogas no bolso da bermuda com mandado de prisão expedido, após encontrar o investigado os policiais adentraram a residência em busca de mais drogas sem autorização judicial, fato que gerou a nulidade de todas essas provas.

O Escritório Ranieri Peixoto Advogados é especializado em ações penais, composto por advogados criminalistas experientes e capacitados para prestar toda a assistência necessária.

 

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