Princípio da Insignificância no Tráfico de Drogas – Sim, é possível.
Vou te mostrar que o Supremo Tribunal Federal aplica a insignificância em casos de tráfico de entorpecentes. Em primeiro lugar é preciso que se tenha em mente os requisitos necessários para aplicação do princípio da insignificância. O entendimento do STF é firme no sentido de que o princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes …
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