Todos os dias no Poder Judiciário, prisões são decretadas com base em crime anterior já efetuado pelo réu. É certo que o Código de Processo Penal autoriza a prisão em casos de reincidência, porém o Superior Tribunal de Justiça já vem proferindo decisões diversas do contido no art. 313, II do CPP, e isso pode …
Réu Reincidente em Prisão Preventiva? Não, de acordo com o STJ. Leia mais »
Você sabia que é possível modificar uma condenação após o trânsito em julgado? Ou seja, após o processo já ter se encerrado? Um advogado criminalista pode te ajudar muito nessas situações. Em alguns casos, mesmo após o julgamento de determinada ação criminal, sendo o réu condenado, e ele entendo que isso ocorreu de forma injusta, …
Já ouviu falar de Revisão Criminal? Deixa eu te explicar! Leia mais »
Você já deve ter ouvido falar que no caso de prisão preventiva para mães, caso seus filhos sejam dependentes, a medida pode ser substituída por prisão domiciliar, sobretudo para proteger as crianças do trauma do cárcere. Mas a prisão domiciliar pode ser aplicada ao pai, você sabia? É aqui que ocorre a necessidade de contratar …
Em regra a autoridade policial deve demonstrar que as circunstâncias que antecederem a violação do domicílio, essas razões não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, em mera atitude ‘suspeita’, ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído a vários motivos, não, necessariamente, …
A Polícia pode entrar na residência caso encontre drogas? Leia mais »
No caso de tráfico ilícito de entorpecentes, a Lei de Drogas diz em seu art. 42 da Lei n. 11.343/2006, que o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social …
